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Normas Pastorais da Arquidiocese para o Sacramento do Matrimônio

(Consultar o Direito Canônico, Título VII, cânones 1055 a 1165)

 

Orientações pastorais para o Casamento:

 

Para que se possa efetivar todo um programa que visa despertar a consciência cristã para os valores do matrimônio e coibir os excessos que se verificam por ocasião das cerimônias religiosas do casamento, estabelecemos as seguintes normas que serão observadas com espírito de fé e muito amor.

 

1- A celebração do Matrimônio cristão seja feita com alegria, com simplicidade e beleza, realçando-se os valores cristãos da Liturgia e da vida familiar. O Matrimônio é, como diz a Sagrada Escritura, “um grande Sacramento”, que deve ser recebido em graça de Deus. Procurem os noivos, com antecedência essa disposição fundamental, recebendo os Sacramentos da Penitência e da Sagrada Eucaristia (cânon 1.065).

 

2- Os católicos que ainda não receberam o Sacramento da Confirmação procurem preparar-se com tempo para se crismarem antes do casamento, se isto for possível fazer sem grave incômodo (cânon 1.065).

 

3- Compenetrem-se da grandeza do Sacramento que vão receber e não se preocupem excessivamente com o secundário: música, enfeites, fotografias, filmagens, etc. Ostentação e luxo é anti-cristão. Procurem, pois, um casamento litúrgico, simples e piedoso, mostrando assim o apreço que tem por este grande Sacramento.

 

4- A música, na celebração do casamento, deve ter caráter litúrgico. Deve ser adequada ao momento da celebração. Devem-se excluir músicas de serestas, de filmes ou novelas, músicas românticas que não se coadunam com o momento sagrado.

5- A celebração do casamento religioso deve realizar-se em lugar público, adequado, normalmente na Igreja Paroquial ou Comunidade ou em outro templo católico perante a assembléia dos cristãos. Nos casos de casamentos mistos, observem-se as prescrições da CNBB: (cf. cânon 1.127 § 2 e c. 1.126-1.129).

 

6- Não são permitidos os casamentos religiosos nos salões de clubes, hotéis ou instituições congêneres. Se acontecer a celebração num desses lugares, sem a licença do Arcebispo, o casamento é nulo. Em casos especiais, com autorização do Bispo, podem se realizar em oratórios semipúblicos, ou em oratórios domésticos (cf. cânon 1.118). Cabe ao pároco – ou a quem responde legitimamente pela Paróquia ou Comunidade, averiguar as motivações e fazer o requerimento à Cúria expressando o seu parecer pastoral sobre o caso.

 

7- Insistindo no que recomenda o c. 1.095, as Paróquias e Comunidades tenham cautela em admitir ao matrimônio pessoas muito jovens, levando em conta a constatação cada vez mais freqüente de casais que têm apresentado sinais de imaturidade – ou – grave falta de discrição de juízo a respeito dos direitos e obrigações essenciais ao Matrimônio. A idade mínima estabelecida para o matrimônio é de 18 anos para o noivo e de 16 para a noiva. (veja rodapé, na página 2, do impresso da Cúria).

 

8- Incentivem-se os noivos a se submeterem a exames pré-nupciais.

 

9- Relembrando o cânon 1.115, recomendamos que os nubentes procurem que a celebração do seu matrimônio seja realizada na sua própria Comunidade, evitando pedir transferência sem justa e razoável causa. Consideramos ideal também que seja aí, junto à Comunidade, a preparação pastoral, inclusive a participação no curso – ou – Encontro de Noivos em preparação ao casamento. Finalmente, recomenda-se às equipes paroquiais de preparação dos noivos ao casamento um empenho por repensar o conteúdo e a reformulação dos referidos cursos, de modo que contribuam mais eficazmente para uma melhor preparação religiosa, de fé, de compromisso maior dos nubentes com a própria comunidade eclesial. Recomenda-se que o tempo e conteúdo mínimo sejam definidos pelas Regiões Pastorais.

 

Processo Matrimonial

 

1- Processo Matrimonial deve ser feito, três meses antes do casamento, na Paróquia ou Comunidade de qualquer um dos noivos; (cânon 1115) podendo ser também encaminhado na comunidade onde freqüentam ou onde pretendem se casar, observando o nº 5 da legislação complementar da CNBB, cânon 1067.

 

2- Os noivos manifestem sem receio, na preparação do Processo:


- Se há qualquer parentesco entre si;

- Se algum deles já se casou, anteriormente, com outra pessoa;
- Se existe qualquer circunstância que seja impedimento ao casamento, para as devidas providências canônicas por parte da Paróquia ou Comunidade.

 

3- O pároco, não deve marcar a data do casamento antes de ter a certeza de que o Processo Matrimonial esteja em andamento.

 

4- O pároco, ou quem responde legitimamente pela Paróquia ou Comunidade, tenha, obrigatoriamente, uma conversa pessoal e individual com os nubentes, para comprovar se gozam de plena liberdade e se estão livres de qualquer impedimento ou proibição canônica, notadamente quanto aos cânones 1.071,1103,1.083 – 1.094 (Veja página 2 – interna do impresso da Cúria).

 

5- Em caso de os nubentes pedirem a transferência do processo para a celebração do casamento em outra Paróquia ou Comunidade, ou convidarem outro Padre – ou testemunha qualificada – para presidir a celebração religiosa, o Vigário deve dar a autorização por escrito, terminado o processo. Essa autorização é necessária para a validade do casamento, se for realizado no território da sua Paróquia. Se o casamento vai se realizar em outra Paróquia ou Comunidade, exige-se que seja presidido pelo respectivo Vigário ou Testemunha qualificada por ele devidamente autorizado. (cf.cânon 1.067) (Veja página 4 do impresso da Cúria).

 

6- Os(as) leigos(as) e Religiosos(as), testemunhas qualificadas para presidirem o casamento, necessitam de autorização por escrito do Arcebispo que é dada para uma determinada Comunidade, Paróquia ou Rede de Comunidades. A Arquidio-cese acolhe o pedido e concede com prazer esta autorização, exigindo porém, séria preparação e fidelidade às normas, por parte dos candidatos a esse serviço comunitário que será realizado apenas na Comunidade, Paróquia ou Rede de Comunidades para a qual foi designado(a).

 

7- Devido às altas taxas de alguns cartórios, mas, sobretudo à legislação divorcista, não podemos exigir a celebração religiosa do matrimônio, com efeitos civis. Contudo, recomenda-se aos noivos que procurem cumprir também a Legislação Civil, para proteção dos direitos dos nubentes e dos filhos.

 

8- Não haja taxa pela celebração do matrimônio, mas em toda a Arquidiocese procurem as comunidades instituir ou fortalecer o Dízimo. As Regiões Pastorais podem determinar o valor da taxa para a elaboração do Processo Matrimonial, de acordo com a sua realidade.

 

Condições requeridas para os que desejam casar-se no religioso:

 

1- Atestado de Batismo e de que são livres e desimpedidos para o casamento religioso. (A certidão para casamento tem valor só por seis meses).

2- Na falta comprovada do Atestado de Batismo, faz-se o juramento supletório do Batismo e a comprovação do estado livre da pessoa ante duas testemunhas qualificadas: pai, mãe, padrinhos...

3- No caso de matrimônios mistos, ou onde existe dispari-dade de culto, faz-se a comprovação do estado livre, usando o mesmo juramento supletório.

4- Atestado de óbito do consorte falecido, em caso de viuvez.

5- Caso haja algum impedimento canônico: certificado da dispensa do referido impedimento.

6- Comprovação da participação no Encontro de Preparação de Noivos ao casamento.

7- Se um dos nubentes residir em outra Paróquia ou Diocese, diferente daquela em que foi instruído o processo de habilitação matrimonial, serão recolhidas informações e se farão os proclamas também na Paróquia daquele nubente. (cf. cânon 1.067)

8- Os proclamas serão afixados no lugar público, à entrada da Igreja em quadro mural adequado a essa finalidade.

 

Sem licença do Bispo, não podem casar-se, no religioso (cf. cânon 1.071):

 

1- Pessoas que ainda não preencheram os requisitos dos itens acima.

2- Quem tem obrigações naturais, originadas de união precedente, para com outra parte ou para com os filhos.

3- Os já casados só no “civil”, excetuados os casos previstos pelos Bispos desta Província Eclesiástica, devidamente comprovados, a saber:
- “In articulo mortis”. (risco de morte)
- Quando for patente a coação no primeiro casamento, por exemplo, sob coação policial;
- Em casos especiais, a critério do Bispo, quando, por velhice ou outra causa em que, depois de anos de convivência, comprova-se o espírito de fé que anima os esposos e os dispõem a construir uma família cristã.

4- Os que abandonaram notoriamente a fé católica.

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